201706.01
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Desinteresse humanitário

Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, p. A3, 06/01/2017 Desinteresse humanitário O recente massacre em uma unidade prisional em Manaus, com a morte de 56 presos após 17 horas de rebelião, revelou que o palco dessa tragédia sangrenta tinha o triplo de sua capacidade populacional, reunindo, sem qualquer critério racional de triagem, facções rivais e membros…

201605.12
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A defesa da dignidade profissional

Anurário CESA – 2016 A DEFESA DA DIGNIDADE PROFISSIONAL Fernando Castelo Branco Na qualidade de Conselheiro da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, no triênio 1998/2000, atendendo honrosa designação do eminente Presidente Rubens Approbato Machado, coube-me o desagravo de vários colegas Advogados ofendidos no exercício da profissão ou em razão dela….

201620.10
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Rights of individuals compromised in Brazil’s “enforcement tsunami”

Marieke Breijer 21 October 2016   Operation Car Wash gave rise to a new type of investigation that sometimes puts the constitutional rights of individuals at risk, a Brazilian criminal lawyer said at the Anti-Corruption & Investigations conference in São Paulo, hosted by GIR and Latin Lawyer. Fernando Castelo Branco, of Castelo Advogados in São…

201610.06
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Cegueira deliberada é crime?

Cegueira deliberada é crime? http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cegueira-deliberada-e-crime/ Publicado em 10/06/2016 Quando o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Penal 470 – o histórico julgamento do Mensalão – ganhou enorme notoriedade a chamada Teoria do Domínio do Fato, criada na década de 1930, na Alemanha, e desenvolvida, posteriormente, pelo jurista Claus Roxin. O Ministro Joaquim Barbosa, relator daquela…

201612.05
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Repatriação: entre a cruz e a espada

Valor Econômico, 12/05/2016. http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/4558655/legislacao/4558655/repatriacao-entre-cruz-e-espada Promulgada em janeiro de 2016, a Lei no 13.254, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), autoriza a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior; daqueles já repatriados, mas não declarados; e até dos não mais existentes – desde que de origem lícita -, mediante pagamento de…

201628.03
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Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço

Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço http://www.conjur.com.br/2016-mar-28/gustavo-forte-audiencia-decustodiaconstitui-inegavel-avanco-social Por Gustavo Neves Forte Um dos espectros da ampla defesa, constitucionalmente assegurada, é a autodefesa do acusado, que se divide em três garantias, dentre às quais o “direito de audiência”, cujo exercício nos casos de prisão encontra-se expressamente previsto no artigo 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH),…

201623.03
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De Tropeço em Tropeço

De Tropeço em Tropeço Folha de S. Paulo, 23/03/2016, Tendências/Debates, p. A3 http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/03/1752994-de-tropeco-em-tropeco.shtml Durante o regime militar, pessoas eram presas ilegalmente e levadas ao cárcere. A tortura era tolerada até por presidentes-ditadores, como foi revelado pelo jornalista Elio Gaspari em um de seus livros sobre essa época sombria da história do Brasil. Com o fim…

201621.03
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A Olimpíada passará e a Lei Antiterrorismo fica

Publicado na Folha de S. Paulo, em 21/03/2016. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1752500-a-olimpiada-passara-e-a-lei-antiterrorismo-fica.shtml O projeto de lei da Câmara no 101/15, que originou a lei no 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), teve sua tramitação acelerada na forma do artigo 64, parágrafo 1o, da Constituição Federal, que permite a solicitação de urgência para apreciação de projetos de iniciativa do Presidente da República….

201617.03
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Tempers Flare in Brazil Over Intercepts of Calls by Ex-President ‘Lula’

A version of this article appears in print on March 18, 2016, on page A4 of the New York edition with the headline: Troubles Deepen for Ex-President of Brazil in Inquiry. http://www.nytimes.com/2016/03/18/world/americas/troubles-deepen-in-inquiry-of-ex-president-of-brazil-luiz-inacio-lula-da-silva.html?_r=1 By SIMON ROMERO MARCH 17, 2016 RIO DE JANEIRO — “In Brazil, a poor man goes to jail when he steals,” a fiery…