201905.10
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Testemunhas do corréu delator devem ser ouvidas antes das testemunhas de defesa

Opinião Conjur 5 de outubro de 2019 Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa Em artigo publicado no dia 10 último[1], defendemos a posição àquele tempo restrita à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, e agora endossada pelo Pleno da Corte[2], de que o réu delatado deve se manifestar após o corréu delator, seja pessoalmente ou…

201910.09
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A Ordem de Manifestação dos Colaboradores à Luz da Constituição Federal

O Estado de São Paulo Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa* 10 de setembro de 2019 No último dia 27, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para anular sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no…

201924.08
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Considerações sobre a criminalização do abuso de autoridade

Gazeta de Alagoas Publicado em: 24 ago, 2019 FERNANDO CASTELO BRANCO E DANIEL TAVARES DA SILVA. ADVOGADOS CRIMINAIS Na última quarta-feira (14/8), a Câmara dos Deputados aprovou projeto legislativo que altera a Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Muito embora o Direito Penal seja a mais gravosa e última esfera de proteção social,…

201909.08
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Medidas assecuratórias no processo penal

A necessidade de observância dos requisitos legais Alice Gaudiot/  Renan Araújo Publicado por JOTA 08/08/2019 O Brasil consagrou, no primeiro artigo da Constituição de 1988, sua condição de Estado Democrático de Direito. Em razão disso, estabeleceu uma série de garantias constitucionais limitando o poder punitivo estatal como forma de impedir condenações arbitrárias ou medidas excessivamente…

201928.06
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Riscos criminais de investir em projetos legais que explorem cannabis

Opinião 18 de junho de 2019 Consultor Jurídico Por Raphael Debes e Alice Gaudiot No Brasil, a criminalização das drogas é antiga, tendo o primeiro texto legislativo específico sobre o tema surgido em 1921, por intermédio do Decreto 4.294/21. A previsão, à época, era que quem comercializasse substâncias entorpecentes — como cocaína e ópio — receberia pena de prisão. Desde…

201925.04
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Análise: Decisão do STJ é vitória para Lula e alerta para STF sobre prisão em 2ª instância

Criminalistas avaliam que redução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ‘vitória inegável’ pela possibilidade de pleitear progressão de pena para regime semiaberto ou domiciliar Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro*, O Estado de S.Paulo 23 de abril de 2019 Acompanhamos nesta terça-feira, 23, com grande destaque midiático, mais um…

201818.04
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O futuro do Lula

18.04.18 – Folha de São Paulo O oceano político nacional jamais esteve tão revolto. Nunca, durante toda a história do Brasil, nos defrontamos com situação semelhante: um ex-presidente da República condenado e preso sob a acusação da prática de crime comum (corrupção passiva e lavagem de dinheiro). E sem prova suficiente para assegurar esse anátema….