201910.09
0

A Ordem de Manifestação dos Colaboradores à Luz da Constituição Federal

O Estado de São Paulo Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa* 10 de setembro de 2019 No último dia 27, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para anular sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no…

201924.08
1

Considerações sobre a criminalização do abuso de autoridade

Gazeta de Alagoas Publicado em: 24 ago, 2019 FERNANDO CASTELO BRANCO E DANIEL TAVARES DA SILVA. ADVOGADOS CRIMINAIS Na última quarta-feira (14/8), a Câmara dos Deputados aprovou projeto legislativo que altera a Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Muito embora o Direito Penal seja a mais gravosa e última esfera de proteção social,…

201909.08
0

Medidas assecuratórias no processo penal

A necessidade de observância dos requisitos legais Alice Gaudiot/  Renan Araújo Publicado por JOTA 08/08/2019 O Brasil consagrou, no primeiro artigo da Constituição de 1988, sua condição de Estado Democrático de Direito. Em razão disso, estabeleceu uma série de garantias constitucionais limitando o poder punitivo estatal como forma de impedir condenações arbitrárias ou medidas excessivamente…

201928.06
0

Riscos criminais de investir em projetos legais que explorem cannabis

Opinião 18 de junho de 2019 Consultor Jurídico Por Raphael Debes e Alice Gaudiot No Brasil, a criminalização das drogas é antiga, tendo o primeiro texto legislativo específico sobre o tema surgido em 1921, por intermédio do Decreto 4.294/21. A previsão, à época, era que quem comercializasse substâncias entorpecentes — como cocaína e ópio — receberia pena de prisão. Desde…

201925.04
0

Análise: Decisão do STJ é vitória para Lula e alerta para STF sobre prisão em 2ª instância

Criminalistas avaliam que redução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ‘vitória inegável’ pela possibilidade de pleitear progressão de pena para regime semiaberto ou domiciliar Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro*, O Estado de S.Paulo 23 de abril de 2019 Acompanhamos nesta terça-feira, 23, com grande destaque midiático, mais um…

201818.04
0

O futuro do Lula

18.04.18 – Folha de São Paulo O oceano político nacional jamais esteve tão revolto. Nunca, durante toda a história do Brasil, nos defrontamos com situação semelhante: um ex-presidente da República condenado e preso sob a acusação da prática de crime comum (corrupção passiva e lavagem de dinheiro). E sem prova suficiente para assegurar esse anátema….

201822.01
0

O julgamento de Lula: expectativa X realidade

Frederico Crissiuma de Figueiredo* 21 Janeiro 2018 | 05h15  Frederico Crissiuma de Figueiredo. Foto: Arquivo Pessoal Em 2007, o Supremo Tribunal Federal analisou a denúncia da ação penal 470, conhecida como Mensalão, ‘com a faca no pescoço’. Foi o que disse o ministro Ricardo Lewandowski, em conversa telefônica entreouvida por uma repórter, num restaurante de…

201805.01
0

Turbulência arrecadatória na Lava Jato

Turbulência arrecadatória na Lava Jato Fernanda de Almeida Carneiro e Daniella Zagari* 05 Janeiro 2018 Os números envolvendo a Operação Lava Jato são superlativos: apenas no Paraná, em pouco mais de três anos desde sua deflagração, foram oferecidas 67 denúncias contra 282 pessoas; proferidas 165 decisões condenatórias, que totalizam 1634 anos de pena; formulados 303…