201702.08
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Os limites das redes sociais

Publicado em Migalhas, no dia 2 de agosto de 2017. http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI263040,41046-Os+limites+das+redes+sociais Os limites das redes sociais A liberdade de manifestação nas redes sociais está contingenciada à limitação imposta pela lei. O homem é o único animal que fala. Nada mais natural, portanto, que pretenda responder àquilo que ouve ou lê. O padre Antônio Vieira, em…

201701.07
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A inesquecível lição da “Operação Carne Fraca” sobre o agronegócio brasileiro

A INESQUECÍVEL LIÇÃO  DA “OPERAÇÃO CARNE FRACA” SOBRE O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO Publicado na revista do Advogado AASP – Ano XXXVII , Julho de 2017, n.º 134: “Direito do Agronegócio” Sumário Introdução A espetacularização das operações da Polícia Federal Efeitos políticos e econômicos da “Operação Carne Fraca” A relevante missão da imprensa e a violação do…

201709.06
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Manipulação Premiada

Manipulação Premiada Publicado em 9 de junho de 2017 (http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI260219,71043-Manipulacao+Premiada) Os detalhes e meandros da delação premiada firmada pelos dirigentes da JBS vão sendo descortinados aos poucos, e as informações noticiadas pela imprensa não param de surpreender. Mônica Bergamo, em texto intitulado CORAGEM, publicado na Folha de S. Paulo [1], no dia 05.06.17, noticia que…

201706.01
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Desinteresse humanitário

Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, p. A3, 06/01/2017 Desinteresse humanitário O recente massacre em uma unidade prisional em Manaus, com a morte de 56 presos após 17 horas de rebelião, revelou que o palco dessa tragédia sangrenta tinha o triplo de sua capacidade populacional, reunindo, sem qualquer critério racional de triagem, facções rivais e membros…

201605.12
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A defesa da dignidade profissional

Anurário CESA – 2016 A DEFESA DA DIGNIDADE PROFISSIONAL Fernando Castelo Branco Na qualidade de Conselheiro da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, no triênio 1998/2000, atendendo honrosa designação do eminente Presidente Rubens Approbato Machado, coube-me o desagravo de vários colegas Advogados ofendidos no exercício da profissão ou em razão dela….

201620.10
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Rights of individuals compromised in Brazil’s “enforcement tsunami”

Marieke Breijer 21 October 2016   Operation Car Wash gave rise to a new type of investigation that sometimes puts the constitutional rights of individuals at risk, a Brazilian criminal lawyer said at the Anti-Corruption & Investigations conference in São Paulo, hosted by GIR and Latin Lawyer. Fernando Castelo Branco, of Castelo Advogados in São…

201610.06
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Cegueira deliberada é crime?

Cegueira deliberada é crime? http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cegueira-deliberada-e-crime/ Publicado em 10/06/2016 Quando o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Penal 470 – o histórico julgamento do Mensalão – ganhou enorme notoriedade a chamada Teoria do Domínio do Fato, criada na década de 1930, na Alemanha, e desenvolvida, posteriormente, pelo jurista Claus Roxin. O Ministro Joaquim Barbosa, relator daquela…

201612.05
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Repatriação: entre a cruz e a espada

Valor Econômico, 12/05/2016. http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/4558655/legislacao/4558655/repatriacao-entre-cruz-e-espada Promulgada em janeiro de 2016, a Lei no 13.254, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), autoriza a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior; daqueles já repatriados, mas não declarados; e até dos não mais existentes – desde que de origem lícita -, mediante pagamento de…

201628.03
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Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço

Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço http://www.conjur.com.br/2016-mar-28/gustavo-forte-audiencia-decustodiaconstitui-inegavel-avanco-social Por Gustavo Neves Forte Um dos espectros da ampla defesa, constitucionalmente assegurada, é a autodefesa do acusado, que se divide em três garantias, dentre às quais o “direito de audiência”, cujo exercício nos casos de prisão encontra-se expressamente previsto no artigo 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH),…