202018.08
2

Combate à corrupção ou disputa pelo protagonismo?

Fausto Macedo Estadão 17 de agosto de 2020 Com o propósito de “aperfeiçoar o sistema de prevenção e combate à corrupção”, no último dia 06 de agosto, diversos órgãos federais assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com novas normas para a condução de acordos de leniência. Sob coordenação do Supremo Tribunal Federal, o documento foi…

202022.05
0

As medidas de combate à violência doméstica contra a mulher na pandemia

OPINIÃO As medidas de combate à violência doméstica contra a mulher na pandemia Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2020 Por Rafael Dezidério de Luca e Alice Marie Freire Gaudiot A violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma novidade no Brasil: segundo levantamento feito pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), uma mulher…

202008.05
0

Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação

A presunção de inocência é garantia individual do cidadão independentemente da natureza do crime, sendo ainda maior a necessidade de que seja respeitada quanto mais grave for a acusação. Sexta-feira, 8 de maio de 2020 – Migalhas Sérgio Bessa Está em curso, desde o dia 24.04.20, o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 1.235.340/SC pelo Pleno do…

201929.11
0

PEC do trânsito em julgado em 2º grau cria mais problemas do que traz soluções

Opinião PEC do trânsito em julgado em 2º grau cria mais problemas do que traz soluções Revista Consultor Jurídico 29 de novembro de 2019 Por Alice Marie Freire Gaudiot Em 20 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, apresentada pelo deputado…

201906.11
0

Prescrição: garantia do cidadão, ônus do Estado

Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa* 06 de novembro de 2019 Em O Estado de São Paulo Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta, conforme professou Rui Barbosa. Não é razoável que uma pessoa, por mais grave que seja o crime a ela imputado, seja processada eternamente. A Constituição Federal, não…

201918.09
0

Juiz das garantias: breves considerações sobre o PL 4981/2019

Opinião Revista Consultor Jurídico – 18 de setembro de 2019 Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa O Senador Cid Gomes apresentou, no último dia 11, o Projeto de Lei n. 4981/2019, visando acrescentar o Título II-A no Livro I do Código de Processo Penal, para criar a figura do Juiz das Garantias[1]. Diante da vagarosa tramitação…

201924.08
1

Considerações sobre a criminalização do abuso de autoridade

Gazeta de Alagoas Publicado em: 24 ago, 2019 FERNANDO CASTELO BRANCO E DANIEL TAVARES DA SILVA. ADVOGADOS CRIMINAIS Na última quarta-feira (14/8), a Câmara dos Deputados aprovou projeto legislativo que altera a Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Muito embora o Direito Penal seja a mais gravosa e última esfera de proteção social,…