202016.12
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10º Congresso Internacional de Ciências Criminais

Nos delitos de violência sexual, a palavra da vítima é uma das provas mais importantes, o que torna imprescindível que o relato seja o mais fidedigno e detalhado possível. O método tradicional para conduzir entrevistas tem se mostrado insuficiente, por tender a manipular a narrativa da vítima e causar sua revitimização. Isso se agrava quando…

202016.11
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O direito à ampla defesa e a dignidade da vítima no processo penal

Por Fernando Castelo Branco Publicado em 13/11/2020 Migalhas de Peso “Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras”. Reflexão de Carlos Drummond de Andrade em condolência à Ângela Diniz Em 1985, o então Governador do Estado de São Paulo, André Franco Montoro, juntamente com seu Secretário de Segurança Pública, Michel Temer,…

202009.10
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A importância da imprensa para a visibilidade da violência sexual

Vítimas rompem o silêncio e se sentem encorajadas a denunciar seus algozes 8.out.2020 Folha de São Paulo Por Fernando Castelo Branco e Luciana Temer Depois do caso da menina de dez anos estuprada e, a princípio, impedida de fazer um aborto ao qual tinha direito, agora é a vez do médico Abib Maldaun Neto tomar conta da mídia. Ele está sendo acusado…

202025.09
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Lei de Lavagem de Dinheiro: afrouxamento ou aprimoramento?

Estadão Blog do Fausto Macedo – Repórter Por Fernanda de Almeida Carneiro 21/set/2020 Preocupados com a expansão do tráfico ilícito de entorpecentes e o impacto nefasto do crime nas bases econômicas e políticas da sociedade, em 1988, Estados-membros da Organização das Nações Unidas concluíram a chamada Convenção de Viena. O documento foi um marco no…

202018.08
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Combate à corrupção ou disputa pelo protagonismo?

Fausto Macedo Estadão 17 de agosto de 2020 Com o propósito de “aperfeiçoar o sistema de prevenção e combate à corrupção”, no último dia 06 de agosto, diversos órgãos federais assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com novas normas para a condução de acordos de leniência. Sob coordenação do Supremo Tribunal Federal, o documento foi…

202022.05
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As medidas de combate à violência doméstica contra a mulher na pandemia

OPINIÃO As medidas de combate à violência doméstica contra a mulher na pandemia Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2020 Por Rafael Dezidério de Luca e Alice Marie Freire Gaudiot A violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma novidade no Brasil: segundo levantamento feito pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), uma mulher…

202008.05
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Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação

A presunção de inocência é garantia individual do cidadão independentemente da natureza do crime, sendo ainda maior a necessidade de que seja respeitada quanto mais grave for a acusação. Sexta-feira, 8 de maio de 2020 – Migalhas Sérgio Bessa Está em curso, desde o dia 24.04.20, o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 1.235.340/SC pelo Pleno do…

201929.11
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PEC do trânsito em julgado em 2º grau cria mais problemas do que traz soluções

Opinião PEC do trânsito em julgado em 2º grau cria mais problemas do que traz soluções Revista Consultor Jurídico 29 de novembro de 2019 Por Alice Marie Freire Gaudiot Em 20 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, apresentada pelo deputado…

201906.11
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Prescrição: garantia do cidadão, ônus do Estado

Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa* 06 de novembro de 2019 Em O Estado de São Paulo Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta, conforme professou Rui Barbosa. Não é razoável que uma pessoa, por mais grave que seja o crime a ela imputado, seja processada eternamente. A Constituição Federal, não…