201815.10
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Habeas para Garotinho reabre polêmica sobre prisão em segunda instância

Habeas para Garotinho reabre polêmica sobre prisão em segunda instância Juristas, constitucionalistas e criminalistas comentam decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, que concedeu HC preventivo ao ex-governador do Rio, condenado a quatro anos e meio de reclusão, até o esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça Redação 11 Outubro 2018 | 09h50…

201803.05
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Restrição do foro especial tem 10 votos

Apesar do entendimento da maioria dos ministros, há divergência sobre a extensão do privilégio Publicação: 03/05/2018 – Diario de Pernambuco O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado para deputados federais e senadores, em uma sessão em que os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski defenderam a prerrogativa…

201807.04
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Criminalista admite que autoridades possam usar a força para deter Lula da Silva

A criminalista brasileira Fernanda Carneiro afirmou hoje que caso o ex-Presidente Lula da Silva não se entregue até às 06:00, as autoridades podem “usar a força” para entrar no Sindicato dos Metalúrgicos, onde se encontra o político. 07.04.18 – Diário de Notícias (Portugal) “Não tem nenhuma limitação quanto ao tempo e quanto ao horário, ele…

201805.04
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Início da pena de Lula ainda depende de recursos, dizem juristas

Advogados e professores de Direito Processual Penal apontam, com divergências, os caminhos para o eventual cumprimento da prisão imposta ao ex-presidente, que está sofrendo revés no Supremo Luiz Vassallo e Fausto Macedo 05 Abril 2018 | Estadão Advogados e professores de Direito Processual Penal consultados pelo Estadão apontam, com divergências, caminhos para o eventual cumprimento…