201825.04
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Retirada de delação da Odebrecht de Moro pode anular condenação de Lula, dizem especialistas

Decisão do STF de remover da competência do juiz federal o conteúdo dos depoimentos dos funcionários da empreiteira foi tomada na terça-feira (24) 25/04/2018 Por Débora Ely – GAÚCHAZH Diante do entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de remover da competência de Sergio Moro o conteúdo da delação da Odebrecht, criminalistas evitam…

201820.02
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Mandado coletivo de busca é inconstitucional, dizem juristas

Medida para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública do Rio foi um pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, ao governo federal Julia Affonso e Luiz Vassallo – Estadão 20 Fevereiro 2018 Um “mandado coletivo de busca e apreensão” é inconstitucional, afirmam juristas. A medida para atuar durante…

201822.01
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O julgamento de Lula: expectativa X realidade

Frederico Crissiuma de Figueiredo* 21 Janeiro 2018 | 05h15  Frederico Crissiuma de Figueiredo. Foto: Arquivo Pessoal Em 2007, o Supremo Tribunal Federal analisou a denúncia da ação penal 470, conhecida como Mensalão, ‘com a faca no pescoço’. Foi o que disse o ministro Ricardo Lewandowski, em conversa telefônica entreouvida por uma repórter, num restaurante de…

201610.06
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Cegueira deliberada é crime?

Cegueira deliberada é crime? http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cegueira-deliberada-e-crime/ Publicado em 10/06/2016 Quando o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Penal 470 – o histórico julgamento do Mensalão – ganhou enorme notoriedade a chamada Teoria do Domínio do Fato, criada na década de 1930, na Alemanha, e desenvolvida, posteriormente, pelo jurista Claus Roxin. O Ministro Joaquim Barbosa, relator daquela…

201507.03
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Operação Lava Jato

O ministro do STF Teori Zavascki. Valter Campanato AgBr O destino da Lava Jato nas mãos do ministro que ‘armava arapucas’ Caberá ao magistrado Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relatar o processo da Lava Jato contra os parlamentares envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras EL PAÍS Brasil –7 de mar de 2015 Gil…

200709.05
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A Abin e o grampo

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 09.05.2007. Autor: Frederico Crissiúma de Figueiredo O sigilo das comunicações é garantia essencial em qualquer Estado Democrático de Direito. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, não poderia ser diferente. Por essa razão, foi alçado à condição de direito fundamental. O artigo 5o, XII,…