201722.11
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Prêmio Medalha MDA – Movimento de Defesa da Advocacia

Tales Castelo Branco é o ganhador da 2ª edição do Prêmio Medalha MDA Criminalista foi reconhecido pelas relevantes contribuições ao exercício da Advocacia no país. quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Em concorrido evento, o MDA – Movimento de Defesa da Advocacia reuniu em SP as principais lideranças do mundo jurídico para anunciar o ganhador…

201729.06
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Colaboração Premiada

A Faculdade de Direito do IDP São Paulo realiza hoje seminário sobre um tema polêmico e atual: colaboração premiada, que está no centro de vários acordos firmados no âmbito dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Esses acordos têm gerado questionamentos sobre a forma como são realizados, bem como a maneira de condução das investigações, em…

201725.05
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Delação premiadíssima

Gustavo Neves Forte*. 25 Maio 2017 | 05h00. Gustavo Neves Forte. Foto: José Luis da Conceição/OABSP. Nos acordos de colaboração, o Ministério Público pode muito, mas não pode tudo. O limite é a lei. A Lei 12.850/12, que disciplina a delação premiada, autoriza a imunidade somente para casos excepcionais, apontando como requisitos essenciais que o delator…

201612.05
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Definição de critérios para a progressão de pena pelo STF

Superlotação em presídios. Foto: Márcio Fernandes/Estadão Condenado não pode arcar com omissão do Estado, diz STF Condenado não pode arcar com omissão do Estado, diz STF Ministros do Supremo Tribunal Federal definem critérios para progressão de pena por falta de vagas em prisões; especialistas avaliam que decisão ‘é adequada’ ante superpopulação carcerária no País Julia…

201628.03
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As audiências de custódia e o avanço social

Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço Opinião Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2016, 7h40 Por Gustavo Neves Forte Um dos espectros da ampla defesa, constitucionalmente assegurada, é a autodefesa do acusado, que se divide em três garantias, dentre às quais o “direito de audiência”, cujo exercício…

201628.03
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Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço

Implantação das audiências de custódia constitui inegável avanço http://www.conjur.com.br/2016-mar-28/gustavo-forte-audiencia-decustodiaconstitui-inegavel-avanco-social Por Gustavo Neves Forte Um dos espectros da ampla defesa, constitucionalmente assegurada, é a autodefesa do acusado, que se divide em três garantias, dentre às quais o “direito de audiência”, cujo exercício nos casos de prisão encontra-se expressamente previsto no artigo 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH),…

201621.03
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A Olimpíada passará e a Lei Antiterrorismo fica

Publicado na Folha de S. Paulo, em 21/03/2016. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1752500-a-olimpiada-passara-e-a-lei-antiterrorismo-fica.shtml O projeto de lei da Câmara no 101/15, que originou a lei no 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), teve sua tramitação acelerada na forma do artigo 64, parágrafo 1o, da Constituição Federal, que permite a solicitação de urgência para apreciação de projetos de iniciativa do Presidente da República….