201928.06
0

Riscos criminais de investir em projetos legais que explorem cannabis

Opinião 18 de junho de 2019 Consultor Jurídico Por Raphael Debes e Alice Gaudiot No Brasil, a criminalização das drogas é antiga, tendo o primeiro texto legislativo específico sobre o tema surgido em 1921, por intermédio do Decreto 4.294/21. A previsão, à época, era que quem comercializasse substâncias entorpecentes — como cocaína e ópio — receberia pena de prisão. Desde…