201905.10
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Testemunhas do corréu delator devem ser ouvidas antes das testemunhas de defesa

Opinião Conjur 5 de outubro de 2019 Por Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa Em artigo publicado no dia 10 último[1], defendemos a posição àquele tempo restrita à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, e agora endossada pelo Pleno da Corte[2], de que o réu delatado deve se manifestar após o corréu delator, seja pessoalmente ou…

201910.09
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A Ordem de Manifestação dos Colaboradores à Luz da Constituição Federal

O Estado de São Paulo Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa* 10 de setembro de 2019 No último dia 27, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para anular sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no…

201924.08
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Considerações sobre a criminalização do abuso de autoridade

Gazeta de Alagoas Publicado em: 24 ago, 2019 FERNANDO CASTELO BRANCO E DANIEL TAVARES DA SILVA. ADVOGADOS CRIMINAIS Na última quarta-feira (14/8), a Câmara dos Deputados aprovou projeto legislativo que altera a Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Muito embora o Direito Penal seja a mais gravosa e última esfera de proteção social,…

201909.08
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Medidas assecuratórias no processo penal

A necessidade de observância dos requisitos legais Alice Gaudiot/  Renan Araújo Publicado por JOTA 08/08/2019 O Brasil consagrou, no primeiro artigo da Constituição de 1988, sua condição de Estado Democrático de Direito. Em razão disso, estabeleceu uma série de garantias constitucionais limitando o poder punitivo estatal como forma de impedir condenações arbitrárias ou medidas excessivamente…