201815.10
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Habeas para Garotinho reabre polêmica sobre prisão em segunda instância

Habeas para Garotinho reabre polêmica sobre prisão em segunda instância Juristas, constitucionalistas e criminalistas comentam decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, que concedeu HC preventivo ao ex-governador do Rio, condenado a quatro anos e meio de reclusão, até o esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça Redação 11 Outubro 2018 | 09h50…

201804.09
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Interrogatório por videoconferência pode ferir o direito de defesa?

Interrogatório por videoconferência pode ferir o direito de defesa? Por Jornal do Advogado – OAB/SP 03/09/2018 SIM Para quem não atua no direito criminal, pode parecer descabida a resistência que o interrogatório por videoconferência ainda enfrenta entre os advogados da área. Afinal, argumentam, tal procedimento já é utilizado, com sucesso, por vários países do mundo,…

201804.05
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Filha de Temer diz à PF que ajuda do coronel Lima em obra foi ‘camaradagem’

Filha do presidente Michel Temer depôs por quatro horas e relatou detalhadamente relação ‘quase familiar’ com oficial da reserva da PM de São Paulo, amigo do pai há mais de 40 anos São Paulo, Estadão Conteúdo, Gazeta do Povo 03/05/2018 Marcos Corrêa/PR A psicóloga Maristela Temer, filha do presidente da República, disse à Polícia Federal,…

201804.05
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Filha de Temer diz à PF que não teve ajuda do pai para reformar casa

Maristela Temer prestou depoimento à PF em São Paulo nesta quinta-feira (3). Inquérito apura se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de um decreto presidencial. Por Patrícia Falcoski, Jornal Nacional Globo 04/05/2018 Em depoimento à Polícia Federal, nesta quinta-feira (3), Maristela Temer, uma das filhas do presidente Michel Temer, negou que o pai…

201803.05
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Restrição do foro especial tem 10 votos

Apesar do entendimento da maioria dos ministros, há divergência sobre a extensão do privilégio Publicação: 03/05/2018 – Diario de Pernambuco O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado para deputados federais e senadores, em uma sessão em que os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski defenderam a prerrogativa…