201928.06
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Riscos criminais de investir em projetos legais que explorem cannabis

Opinião 18 de junho de 2019 Consultor Jurídico Por Raphael Debes e Alice Gaudiot No Brasil, a criminalização das drogas é antiga, tendo o primeiro texto legislativo específico sobre o tema surgido em 1921, por intermédio do Decreto 4.294/21. A previsão, à época, era que quem comercializasse substâncias entorpecentes — como cocaína e ópio — receberia pena de prisão. Desde…

201912.06
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‘É possível anular a condenação de Lula’

Especialistas acreditam que supostas conversas entre Moro e Dallagnol colocam em suspeição a isenção do ex-juiz da Lava Jato Liliana Lavoratti • DCI Publicado em 11/06/19 Para especialistas ouvidos pela Plano de Voo, embora ainda careça de maior investigação, o conteúdo apresentado até o momento pelo site Intercept permite que a defesa de condenados por…

201906.05
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Em entrevista, Lula diz que entrará com pedido para progressão de regime

Petista quer confirmação de advogados de que, ao usar o instrumento conhecido como ‘detração’, não estará abrindo mão de continuar a defender sua inocência Da Redação – VEJA Publicado em 3 maio 2019 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao blog do jornalista Kennedy Alencar, que aceitará apresentar um pedido…

201925.04
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Ministério Público poderá recorrer da redução da pena de Lula

Recursos podem ser apresentados pela condenação ao próprio Supremo Tribunal de Justiça ou diretamente ao Supremo Tribunal Federal Alexandre Garcia, do R7 23/04/2019 A decisão de reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada nesta terça-feira (23) pela Quinta Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ainda pode ser contestada pelo Ministério Público,…