202024.05
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Para juristas, Lei do Abuso de Autoridade não se aplica a vídeo da reunião ministerial

Após STF liberar imagens, Bolsonaro citou legislação que prevê prisão para quem divulga gravações de forma indevida. Mas, para especialistas, a regra não se aplica pois os registros tornados públicos não tratam da vida privada do presidente. Por G1 e TV Globo 24/05/2020 Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar público o vídeo da…

201901.10
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O que a Justiça já decidiu em casos de presos que não querem deixar a prisão, como Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma carta escrita à mão na qual reafirma que não aceitará sair da prisão sem que seu processo seja considerado nulo. André Shalders (@andreshalders) e Mariana Schreiber (@marischreiber) Da BBC News Brasil em Brasília 1 outubro 2019 No dia 23 de setembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva…

201926.08
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Para juristas, fala de Bolsonaro sobre Merval Pereira pode render processo

Wanderley Preite Sobrinho Do UOL, em São Paulo 26/08/2019 O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometeu “crime contra a honra” do jornalista Merval Pereira e, em tese, pode ser processado por difamação. De acordo com juristas consultados pelo UOL, Bolsonaro poderia até responder ao processo no STF (Supremo Tribunal Federal), mas provavelmente ele só seria julgado…

201921.08
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Bolsonaro muda regra para porte de arma por policial civil

CBN 21/08/2019 Ele revogou o artigo que permitia aos agentes das polícias civis de portarem arma de fogo fora do estado em que atuam. Presidente também mudou um ponto em relação a punições para infrações de trânsito. DURAÇÃO: 00:01:05 <iframe src=”http://cbn.globoradio.globo.com/Player/widget.htm?audio=3/2019/08/21/271733_20190821&url=https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/271733/bolsonaro-muda-regra-para-porte-de-arma-por-polici.htm&titulo=Bolsonaro%20muda%20regra%20para%20porte%20de%20arma%20por%20policial%20civil&cat=Pol%C3%ADtica” width=”600″ height=”220″ frameborder=”0″ marginwidth=”0″ marginheight=”0″ scrolling=”no”></iframe>

201908.08
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Saiba o que é uma sala de Estado Maior, negada por Carolina Lebbos a Lula

Juíza autorizou transferência de Curitiba, mas STF barrou decisão que envolvia o ex-presidente Vinícius Passarelli, especial para O Estado 07 de agosto de 2019 Atualizado 08 de agosto de 2019 A juíza federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, determinou nesta quarta-feira, 07, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da…