201925.04
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Ministério Público poderá recorrer da redução da pena de Lula

Recursos podem ser apresentados pela condenação ao próprio Supremo Tribunal de Justiça ou diretamente ao Supremo Tribunal Federal Alexandre Garcia, do R7 23/04/2019 A decisão de reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada nesta terça-feira (23) pela Quinta Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ainda pode ser contestada pelo Ministério Público,…

201918.03
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“Pacote Anticrime” pode aumentar violência e mortes praticadas por policiais, avaliam advogados e entidades

Medida flexibiliza conceito de legítima defesa e possibilidade de acusado responder inquérito em liberdade. Por Leonardo Valle – Instituto NET Claro Embratel Publicado em 12 de março de 2019 Em fevereiro de 2019, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei com o objetivo de…

201919.02
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Pacote anticrime de Moro tem maior chance de aprovação do que 10 Medidas Contra Corrupção

Especialistas avaliam menos intransigências com a legislação; mesmo assim, propostas devem passar por diversas alterações no Congresso  Terra – Carla Bridi 19 fev 2019 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, envia ao Congresso nesta terça-feira, 19, o pacote anticrime apresentado a governadores e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no início do mês….

201908.02
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Qual a consistência da nova sentença contra Lula

Professores de direito avaliam a decisão que condenou ex-presidente pela segunda vez, agora no caso do sítio de Atibaia NEXO Lilian Venturini 07 Fev 2019 A juíza federal Gabriela Hardt condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na segunda sentença criminal contra o ex-presidente referente à Operação Lava…

201906.02
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‘Pacote anticrime’ de Sérgio Moro: por que alguns advogados e juristas questionam a proposta

O projeto foi apresentado por Moro nesta segunda-feira, mas começou a ser preparado antes mesmo da posse do ministro André Shalders Da BBC News Brasil em São Paulo  4 fevereiro 2019    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) seu pacote de leis anticrime. Em 34 páginas, o documento propõe…