201925.04
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Análise: Decisão do STJ é vitória para Lula e alerta para STF sobre prisão em 2ª instância

Criminalistas avaliam que redução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ‘vitória inegável’ pela possibilidade de pleitear progressão de pena para regime semiaberto ou domiciliar Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro*, O Estado de S.Paulo 23 de abril de 2019 Acompanhamos nesta terça-feira, 23, com grande destaque midiático, mais um…

201822.01
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O julgamento de Lula: expectativa X realidade

Frederico Crissiuma de Figueiredo* 21 Janeiro 2018 | 05h15  Frederico Crissiuma de Figueiredo. Foto: Arquivo Pessoal Em 2007, o Supremo Tribunal Federal analisou a denúncia da ação penal 470, conhecida como Mensalão, ‘com a faca no pescoço’. Foi o que disse o ministro Ricardo Lewandowski, em conversa telefônica entreouvida por uma repórter, num restaurante de…

201805.01
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Turbulência arrecadatória na Lava Jato

Turbulência arrecadatória na Lava Jato Fernanda de Almeida Carneiro e Daniella Zagari* 05 Janeiro 2018 Os números envolvendo a Operação Lava Jato são superlativos: apenas no Paraná, em pouco mais de três anos desde sua deflagração, foram oferecidas 67 denúncias contra 282 pessoas; proferidas 165 decisões condenatórias, que totalizam 1634 anos de pena; formulados 303…

201610.06
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Cegueira deliberada é crime?

Cegueira deliberada é crime? http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cegueira-deliberada-e-crime/ Publicado em 10/06/2016 Quando o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Penal 470 – o histórico julgamento do Mensalão – ganhou enorme notoriedade a chamada Teoria do Domínio do Fato, criada na década de 1930, na Alemanha, e desenvolvida, posteriormente, pelo jurista Claus Roxin. O Ministro Joaquim Barbosa, relator daquela…

201514.04
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O aproveitamento de provas ilícitas

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 14.04.15, Opinião Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Em resposta às manifestações populares que se espalham pelo País desde que o escândalo de corrupção na Petrobras, exposto pela Operação Lava-Jato, veio à tona, a Presidente Dilma Rousseff divulgou, em meados do mês…

201201.12
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O aproveitamento de provas ilícitas

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 14.04.15, Opinião, p. A2 Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Em resposta às manifestações populares que se espalham pelo País desde que o escândalo de corrupção na Petrobras, exposto pela Operação Lava-Jato, veio à tona, a Presidente Dilma Rousseff divulgou, em meados…

200709.05
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A Abin e o grampo

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 09.05.2007. Autor: Frederico Crissiúma de Figueiredo O sigilo das comunicações é garantia essencial em qualquer Estado Democrático de Direito. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, não poderia ser diferente. Por essa razão, foi alçado à condição de direito fundamental. O artigo 5o, XII,…