201612.05
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Repatriação: entre a cruz e a espada

Valor Econômico, 12/05/2016. http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/4558655/legislacao/4558655/repatriacao-entre-cruz-e-espada Promulgada em janeiro de 2016, a Lei no 13.254, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), autoriza a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior; daqueles já repatriados, mas não declarados; e até dos não mais existentes – desde que de origem lícita -, mediante pagamento de…

201511.09
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Regularização de bens no exterior

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, Caderno Legislação & Tributos, p. E-2, de 11.09.15 Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Em tempos de crise econômica e política, a possibilidade de aumentar a arrecadação tributária estimulou o Brasil a tentar, mais uma vez, regularizar parte dos estimados 400 bilhões de dólares que brasileiros…

200926.11
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Novos caminhos para o combate aos cartéis

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, Caderno Legislação & Tributos, p. E-2, de 26.11.09 Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Segundo dados da Secretaria de Direito Econômico (SDE), em 2008, o número de processos administrativos e averiguações preliminares sobre formação de cartéis no Brasil foi 50% superior ao ano de 2007. Buscando…