201511.09
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Regularização de bens no exterior

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, Caderno Legislação & Tributos, p. E-2, de 11.09.15 Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Em tempos de crise econômica e política, a possibilidade de aumentar a arrecadação tributária estimulou o Brasil a tentar, mais uma vez, regularizar parte dos estimados 400 bilhões de dólares que brasileiros…

201511.08
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“Pindura” seguido de arrependimento eficaz

Artigo publicado em 11 de agosto de 2015 no site www.migalhas.com.br Autor: Tales Castelo Branco Corria o ano de 1961. Estava no quinto ano da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e já ensaiava os primeiros passos na advocacia com banca própria e o auxílio de um bondoso advogado que assinava as petições iniciais para…

201514.04
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O aproveitamento de provas ilícitas

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 14.04.15, Opinião Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro Em resposta às manifestações populares que se espalham pelo País desde que o escândalo de corrupção na Petrobras, exposto pela Operação Lava-Jato, veio à tona, a Presidente Dilma Rousseff divulgou, em meados do mês…

201401.12
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A importância dos Programas de Compliance na nova Lei Anticorrupção

Artigo publicado no Anuário 2014 do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro O conceito de corrupção atualmente difundido foi resumido pela organização não governamental Transparência Internacional como o abuso de poder com o intuito de obter vantagem pessoal. Distante de ser uma deformação restrita à…

201420.08
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A responsabilidade criminal do advogado por infrações cometidas pela empresa-cliente

Autores: Fernando Castelo Branco e Frederico Crissiúma de Figueiredo Atualmente, os escritórios de advocacia estão cada vez mais voltados ao assessoramento e defesa de pessoas jurídicas de direito privado (associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos ) que formam, em grande parte, sua clientela. Ao mesmo tempo que esse movimento se consolida, testemunhamos, a…

201323.12
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Abuso no direito de recorrer

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Brasília, Opinião, 23.12.13 Autores: Fernando Castelo Branco e Fernanda De Almeida Carneiro O julgamento da Ação Penal nº 470, o famigerado mensalão, revelou inédito interesse do povo brasileiro por questões atinentes ao direito penal e processual penal. Acostumada ao arraigado axioma de que, no Brasil, a Justiça é implacável…

201301.12
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Os escritórios de advocacia ante a nova Lei Anticorrupção Empresarial e os mecanismos de compliance

Artigo publicado no Anuário 2013 do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, v. 1, p. 60-66 Autores: Fernando Castelo Branco, Frederico Crissiúma de Figueiredo e Gustavo Neves Forte Em 1º de agosto de 2013 foi sancionada a Lei no 12.846, que entrará em vigor no início de 2014 e trata da responsabilização administrativa e…

201310.01
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Reflexões sobre a lei seca

Artigo publicado em 10 de janeiro de 2013 no site www.migalhas.com.br Autor: Tales Castelo Branco A lei 12.760/12, sancionada no fim de 2012, que teve vigência imediata, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97), para facilitar a comprovação criminal e administrativa da conduta de dirigir veículo automotor sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. O…